O Comitê de Educação aprova três propostas de leis emendadas sobre a Universidade Libanesa e a regulamentação do setor
O Comitê de Educação Nacional, Ensino Superior e Cultura levou o processo educacional um passo adiante, após aprovar três propostas de leis emendadas que afetam a Universidade Libanesa e a regulamentação do setor, e anunciou a formação de um subcomitê para concluir o estudo de um projeto de lei básica relacionado à autoridade educacional da universidade.
O comitê realizou sua sessão sob a presidência do deputado Hassan Murad, na presença da Ministra da Educação e Ensino Superior Rima Karami, do relator do comitê, deputado Edgar Trabelsi, e dos deputados Ihab Hamadeh, Halima Kaakour, Bilal Hashimi, Ali Fayyad, Najat Aoun, Adnan Trabelsi, Ashraf Beydoun, Antoine Habashi, Osama Saad e Ali Khreis.
O presidente da Universidade Libanesa, Prof. Bassam Badran, e o assessor do Ministro da Educação, Adnan Al-Amin, também estiveram presentes.
A comissão discutiu quatro pontos da pauta: o projeto de lei contido no Decreto nº 2578 sobre as condições gerais para nomeação e promoção do corpo docente da Universidade Libanesa, uma proposta de lei para estabelecer o cargo de "Especialista em Mecanização Educacional" no Ministério da Educação, uma proposta de lei para alterar o quarto parágrafo do Artigo 2 da Lei nº 66 de 03/04/2009 sobre a organização dos conselhos acadêmicos na Universidade Libanesa, e uma proposta de lei para calcular as horas de trabalho de contratados e seus funcionários no setor educacional, à luz das circunstâncias atuais de força maior, de acordo com as horas estipulado nos contratos para o ano letivo 2025/2026.
Ao final da reunião, o Comitê, após emendas, aprovou as propostas incluídas nos itens II, III e IV. Também foi decidido formar um subcomitê para concluir o estudo do projeto de lei contido no Decreto nº 2578 sobre as condições para a nomeação e promoção de professores na Universidade Libanesa.
Essas medidas indicam um esforço legislativo para tratar dos arquivos administrativos e acadêmicos na Universidade Libanesa e no setor educacional, desde que a subcomissão conclua seu trabalho em preparação para a formulação de uma versão final do projeto de lei mencionado.