Florina: Compensações para os profissionais de limpeza escolares em conformidade com as decisões finais
A Diretoria de Educação Primária de Florina paga compensação por presentes de feriado, auxílio de feriado e diferenças salariais aos faxineiros escolares, em conformidade com decisões judiciais finais.
De acordo com decisões de compromisso de crédito de 27 de abril de 2026, o Ministério da Educação aprovou a alocação de fundos para o pagamento de dívidas de anos anteriores, invalidando os funcionários que reivindicaram seus salários acumulados.
A despesa aprovada abrange valores concedidos para períodos específicos: bônus de férias e subsídio de férias para os anos de 2004–2006, diferenças na remuneração para os anos de 2007 e 2008, bem como juros resultantes do atraso no pagamento dos valores acima.
Como pode ser visto nos documentos do Serviço de Supervisão e Controle Financeiro (DYEE) na Prefeitura de Florina, foram aprovados dois principais compromissos de crédito: 14.700,00 euros para o pagamento dos principais valores concedidos e 7.760,00 euros para cobrir os juros correspondentes da execução das decisões judiciais.
A decisão foi tomada pelo Diretor de Educação Primária de Florina, após solicitações relevantes e a transferência de dotações do orçamento regular de 2026. O procedimento faz parte do cumprimento obrigatório da Administração às decisões judiciais, conforme previsto na Lei 3068/2002.
Espera-se que os pagamentos sejam concluídos em breve, encerrando uma emissão pendente de muitos anos para os trabalhadores de limpeza das unidades escolares da região.